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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:28
Ministros do STF divergem sobre acesso a dados sigilosos de inquérito paralelo ao do mensalão
O Inquérito 2.474 foi aberto para apurar desdobramentos do esquema de pagamento de propina no Congresso Nacional revelado em 2005
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 14:52
TRT mantém embargo de obra que causa risco à saúde dos trabalhadores
Durante as inspeções, os fiscais verificaram que os trabalhadores não utilizavam proteção respiratória enquanto soldavam os dutos de aço carbono, o que os expunha a contaminação por fumos metálicos
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 13:22
Seguradora terá que indenizar empresa médica por atendimentos após contrato
Se os clientes de empresa de seguro-saúde continuam utilizando os serviços de associação médica mesmo após o fim do contrato, deve haver indenização
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 13:18
Justiça brasileira deve julgar ação sobre retirada de carga de navio estrangeiro naufragado em águas nacionais
A Justiça brasileira tem competência concorrente para analisar ação cautelar que pode impedir a retirada de carga recuperada em um navio liberiano sem que antes os proprietários efetuem o pagamento a que faz jus a empresa de salvatagem holandesa
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:02
Diplomação deve incidir sobre suplente da coligação, decide Lewandowski
Para o autor do pedido, o seu direito líquido e certo à posse é decorrente dele ser o primeiro suplente do partido em que pese ser apenas o segundo em relação à coligação
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 16:19
Deferida liminar a juiz afastado por criticar Lei Maria da Penha
Para o ministro, a providência de afastar o juiz foi inadequada ?porque as considerações tecidas o foram de forma abstrata, sem individualizar-se este ou aquele cidadão?
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 16:24
Erro médico gera indenização
Após cirurgia para retirada de cisto na perna, o autor perdeu o total controle do pé direito, estando em permanente dificuldade de locomoção motora; indenização foi fixada em cinquenta e quatro mil reais
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:24
Custas de perícia devem ser arcadas pelo Estado
Quando a prova pericial for requerida por ambas as partes da demanda, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é do autor, contudo, sendo ele beneficiário da justiça gratuita, quem deverá arcar com esse gasto é o Estado
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:50
Cidadão vai para SPC indevidamente e recebe indenização
Um portador de doença mental ganhou, judicialmente, o direito a um indenização de cinco mil reais em virtude de ter seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito ? SPC, mesmo sem ter efetuado qualquer transação comercial com a loja de departamento que o negativou
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 20:58
Cidadão vítima de falsários será indenizado por banco público
O autor informou que foi surpreendido com anotação contra o seu nome no SERASA, decorrente da emissão de dois cheques sem fundos, os quais deveriam ter sido sacados em conta-corrente da qual ele nunca teve conhecimento e nem solicitou a abertura
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 14:30
Ministra mantém arquivada ação contra lei de Curitiba sobre serviços funerários
A lei municipal contestada na ADPF exige a contratação de empresas integrantes do serviço funerário do município de Curitiba, permitindo apenas a contratação de funerárias sediadas em outras localidades quando o velório e o sepultamento ocorrerem fora da capital, mesmo que a funerária esteja situada na região metropolitana
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 20:34
Processo civil. Projeto "caderneta de poupança" do TJ/RS.
Suspensão, de ofício, de ações individuais propostas por poupadores, até que se julguem ações coletivas relativas ao tema.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:19
Processual penal. Conflito de competência. Suspensão condicional do processo.
Suspensão com base no reconhecimento, em tese, de causa de diminuição de pena consistente em participação de menor importância.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 17:14
STJ determina recebimento de denúncia contra juiz mato-grossense por corrupção passiva
De acordo com o MP, depois de um primeiro processo com decisão contrária ao pedido do autor, a advogada teria proposto o ingresso de nova ação, com o mesmo objeto, na comarca onde o seu marido atuava como magistrado
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 20:16
Servidor temporário não goza de estabilidade
Servidor nomeado a título precário, de modo temporário após teste seletivo, não goza de estabilidade do concurso público formal.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:20
Construtora de usina responde por débitos trabalhistas de empresa que fez desmatamento
Empresa que contratou funcionários tercerizados deverá responder subsidiariamente pelos valores devidos ao empregado
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 15:00
Três projetos proíbem o horário de verão em todo o País
O governo não abre mão da medida, que desagrada a milhões de pessoas que precisam acordar uma hora mais cedo.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 17:32
Contrato oneroso pode ser modificado
A 19ª Câmara Cível do TJRS permitiu a modificação de cláusula contratual que estabelecia prestações excessivamente onerosas a homem que estava financiando a ampliação de seu imóvel.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:46
TST mantém decisão que obriga Petrobras a tratar trabalhadores com isonomia
Sob pena de ter que pagar multa diária de R$5 mil, Petrobras deve tratar com igualdade todos os trabalhadores.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 17:00
Proposta obriga conselhos a divulgar lista de profissionais punidos
Os conselhos fiscais de profissão foram obrigados a divulgar, na internet, lista de integrantes que tenham sofrido penalidades administrativas ou condenações judiciais motivadas pelas suas atividades profissionais.
